ICMS em compras na Internet

Recentemente fui surpreendido pela cobrança adicional de ICMS em uma compra que realizei pela Internet. Nunca tinha me ocorrido antes. Foi na loja “Euro Shopping”. Esta loja fica em São Paulo. Recebi uma ligação deles em que me perguntavam se eu cobriria a diferença de 10% no valor da compra referente a imposto. Não entendi na hora. O preço já não tinha imposto? A atendente não soube me explicar. Pediu para olhar no website deles.

Chafurdando na Internet, vim a descobrir que existe um tal de Protocolo ICMS n° 21, 1° de abril de 2011 (hilário!), o qual entrou em vigor em maio de 2011. O intuito é evitar a guerra fiscal entre os estados da federação. Basicamente fizeram uma regra para repartir a arrecadação de ICMS do produto comprado pela Internet (ou por telefone) entre o estado de origem e o estado de destino.

Assim, se você comprar um produto de São Paulo para entregar em Brasília, você pagará 10% a mais pelo produto comprado em São Paulo, pois esta é a diferença entre o percentual de ICMS de São Paulo (7%) e o percentual do DF (17%). E aí começa a confusão. Como o ICMS é um imposto estadual, apesar de existir o protocolo ICMS, a cobrança dessa diferença é imputada ao estado. Cada estado define se cobrará ou não a diferença. Cada estado cria (ou não) por decreto o Termo Eletrônico de Verificação Fiscal (TVF), o qual pode ser usado como uma forma de comprovar a sonegação ou o pagamento da diferença. Impressionante como é complicada a nossa legislação. Só com o mapa fiscal do IOB na mão para não errar. Afinal, entender essa loucura de legislação fiscal brasileira, não tem cristão na Terra que o faça.

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2 pensamentos sobre “ICMS em compras na Internet

  1. Caro amigo Daniel , Faz como eu e mais 900 mil brasileiros…..muda pro Paraguay e seja feliz……importe carro de qualquer lugar do mundo pagando um valor justo , importe o que quiser da china por um valor accessivel, gasolina barata , energia eletrica barata , custo de vida baixissimo e bons sala´rios para os brasileiros …..Paraguay a Suiza de las Americas…..

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