A justiça é cega

Ultimamente, a Justiça brasileira tem dado mostras de sua “humanidade”. Para ficar registrado, o Juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública ordenou a saída de TODOS os moradores do Cingapura da Zona Norte, em São Paulo. Alegou perigo eminente de explosão. A parte estranha é que a Cetesb não tinha emitido nenhum laudo nesse sentido. Na mesma época que a Cetesb solicitava o fechamento do Center Norte e Carrefour, eles foram até o Cingapura para verificar. Sim, tinha metano, mas não em ambientes fechados. Logo, não existia o risco eminente de explosão. Ainda bem, hoje voltou atrás na decisão, baseando-se em novo laudo emitido pela Cetesb confirmando a não existência de perigo eminente. Será que o Sr. Juiz tem ideia do que é pedir a uma família para deixar a sua única residência de uma hora para outra? Será que nesses anos todos de Cingapura, só hoje descobriram que tinha um lixão embaixo? E agora querem imputar todas as consequências aos moradores, tirando-os do seu lar? Que falta de sensibilidade, Sr. Juiz. O senhor gostaria de ser tirado de sua residência dessa forma, na canetada?

Esse caso se une a outros recentes:

  • O pedido de aumento de salário dos magistrados do STJ, como se eles ganhassem pouco;
  • O Conselho Nacional de Justiça e a crise com a Corregedoria Nacional, como se os juízes fossem sobre-humanos e não capazes de cometer irregularidades;
  • O caso Jacqueline Roriz, que não perdeu o mandado, apesar de não negar o recebimento do dinheiro ilícito para a sua campanha.
  • O caso Cesare Batistti, que não foi extraditado, cujo julgamento vem desde 2007.

Esses são apenas alguns casos. Exemplos de justiça cara, ineficiente, morosa. Isso me preocupa, pois pode-se estar cometendo erros por omissão. Os decursos de prazo acontecem, as pessoas continuam suas vidas sofridas à espera de uma decisão, pessoas de poucas posses não têm como “agilizar” os caminhos da lei… Decidir não é fácil. Mas de que adianta decidir se as consequências da decisão já não trazem benefício algum a quem recorre da Justiça? O que morreu pobre por não ter recebido a indenização em vida, o que morreu de AIDS porque decidiram tarde pela seu direito aos medicamentos, ao agricultor imigrado que não recebeu o seguro quando ainda era agricultor…

Generalizações são perigosas. Existem sim juízes “bons”, tenho certeza. Assim como toda profissão, existem bons e maus profissionais. O exemplo mais recente de um juíz efetivo é o da Juíza Patricia Acioli, assassinada no dia 12 de agosto de 2011.

Urge a reforma do judiciário brasileiro. Urge a simplificação de nossas leis.

 

 

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