Loja do Altivo e a Justiça Brasileira

Fonte: https://goo.gl/WoSXTY

Ontem recebi uma carta do Juizado Especial Cível e Criminal. Trata-se de uma ação que eu movi contra a Loja do Altivo. A carta solicita informações extras sobre o paradeiro do réu. Caso eu não seja capaz de fornecer o paradeiro do dito cujo, a ação vai ser arquivada depois de mais de dois anos. O meliante, o Altivo Martins Júnior, está em domicílio “desconhecido”. Tem um processo correndo no Tribunal de Sergipe (clique aqui), que tem o último paradeiro do infeliz. Ano passado, eu enviei esta informação ao Juizado da minha cidade. Levaram SEIS MESES para enviar a precatória ao endereço e, claro, não encontraram o meliante. E para ver como é hilária a minha situação, a Justiça local enviou esta correspondência a mim informando que eu tenho CINCO DIAS para fornecer um novo endereço. Os termos que vêm na correspondência também não são agradáveis. Eles dizem “sob pena de extinção e arquivamento”. EU estou sofrendo a “pena”. Sei que do ponto de vista do vernáculo jurídico é como se referem a “consequência”. Mas a sensação é horrível. O cara fugiu com o meu dinheiro, a Justiça levou seis meses para enviar a carta precatória e eu tenho cinco dias para sofrer a “pena”. Massa. Cinco dias não dá tempo nem de contratar um detetive para procurar o cara. Ah, esqueci de dizer, são cinco dias CORRIDOS, nada de dia útil.

Assim, chego à conclusão de que de fato, consumidor é um pobre coitado neste país. Você tem direito de tudo, mas ao mesmo tempo, não tem solução de nada. Tenho direito de acionar o Procon, de lavrar um B.O. na delegacia, de recorrer à Vara Cível. Mas daí a ter uma solução concreta ao seu problema, são outros quinhentos. Claro que existem casos e casos. Mas quem tiver curiosidade, faz um “google” de “loja do Altivo” e veja o número de pessoas lesadas.

Eu sei que no caso específico aqui, o culpado é o réu, não a Justiça. Mas a Justiça é ineficiente, sei lá eu por qual motivo. Não sou especialista no assunto. Mas não posso deixar de pensar que ela é conivente e refém de si mesma. Conivente por demorar e dar “direito” a quem não tem direito de. Acho que isso decorre do medo da Justiça ser injusta. Por isso digo que ela é refém de si mesma. Ela demora, ela cria estruturas, cria caminhos para não ser injusta. Com isso, está burocrática, inchada, paquidérmica e vê fim em si mesma. Na minha modesta opinião, a Justiça esquece que ser justo ou injusto é irrelevante quando o objeto do julgamento perde razão de ser. Quando o indivíduo falece por falta de um tratamento ou medicamento a que justamente tinha direito; o aposentado do INSS que morre antes de justamente usufruir de uma causa trabalhista ganha; da criança adotada que hoje é um adulto traumatizado que justamente tinha o direito de ser adotada… E por aí vai. Eu sei, que um ente querido assassinado não volta, mesmo que a Justiça puna o assassino. O mal nunca se reverte totalmente. Sempre existe alguma perda. Mas essa de que a “Justiça tarda, mas não falha”, eu não compro. Ela tarda e falha, como todo empreendimento humano.